Política de Compras – MenoPlex

Ao comprar no presente site, você expressamente assume que concorda com nossos termos de compra integralmente, se obrigando a cumpri-lo.

1. Direito ao Arrependimento

A MenoPlex garante aos Usuários o exercício do direito ao arrependimento em relação às compras realizadas on-line através de nosso site, tendo em vista o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Tal direito deve ser exercido no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento do produto. Nesse sentido, os produtos poderão ser devolvidos à MenoPlex, dentro do Prazo de Devolução, devendo o produto estar:

• Intacto, sem indícios de mau uso;
• Sem violação do lacre original do fabricante;
• Acompanhado de nota fiscal.

2. Condições para Devolução

O usuário toma expressa ciência no presente momento que o prazo de arrependimento a que se refere o Código de Defesa do Consumidor não se confunde com “direito à degustação”. Caso os produtos estejam violados, mesmo que parcialmente, não será aceita a devolução.

Exceto na participação de programas de satisfação garantida ou dinheiro de volta, o Usuário reconhece que não serão aceitos produtos de qualquer forma danificados ou com indícios de uso.

3. Análise Técnica

Quando o produto for recebido pela MenoPlex, ele passará por uma análise técnica dentro de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento em nosso centro de distribuição. Caso o produto seja elegível para devolução, será possível a realização da troca ou cancelamento e a restituição do valor da compra no prazo de até 30 (trinta) dias.

4. Restituição do Valor Pago

Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será realizada de acordo com a opção de pagamento escolhida, conforme abaixo:

Compras via Cartão de Crédito:

O produto será analisado em nosso centro de distribuição e, uma vez constatado que o mesmo está intacto e elegível para devolução, será solicitado o estorno do débito ao emissor do seu cartão de crédito. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. Isto porque, a depender da data do vencimento de sua fatura, o estorno poderá ocorrer apenas no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da operadora do seu cartão de crédito e não da MenoPlex. Qualquer demanda envolvendo morosidade no processo após a realização do procedimento é de responsabilidade exclusiva de sua operadora de cartão, isentando a MenoPlex de qualquer morosidade neste sentido, nos termos do Art. 14 §3º, II do Código de Defesa do Consumidor.

Compras via Boleto ou PIX:

Após a análise do produto em nosso Centro de Distribuição, a restituição será feita em conta corrente da mesma titularidade/dados cadastrais do usuário (comprador), em até 30 (trinta) dias úteis.

5. Produtos Não Elegíveis para Devolução

Caso o cancelamento não seja aprovado após nossa análise em virtude do produto não ser elegível para devolução, o produto será devolvido sem consulta prévia, juntamente com a justificativa da negativa da devolução.

6. Proibição de Revenda

Os produtos adquiridos em nosso site são destinados ao consumidor final, ou seja, pessoas físicas interessadas no produto, e não para pessoas jurídicas. Portanto, deixamos expresso que é proibida a revenda on-line de nossos produtos. Ao notarmos que revendas e demais ações estão sendo realizadas, seu cadastro e sua região de cobertura ficarão permanentemente bloqueados para o envio de nossos produtos, sem prejuízo de serem tomadas as medidas legais cabíveis, inerentes ao cometimento do crime de concorrência desleal, nos termos do Art. 195, “V” da Lei de Propriedade Industrial.

7. Exclusividade de Venda Online

Informamos que a MenoPlex possui contrato de exclusividade para venda online. Caso existam terceiros comercializando tais produtos online, a empresa estará infringindo a cláusula de exclusividade com seu distribuidor. Em eventual prejuízo financeiro decorrente de aplicação de multas contratuais, tal prejuízo será repassado ao infrator que descumpriu a presente política de compra, através do ajuizamento de ação regressiva por perdas e danos.

8. Contato

Para dúvidas ou pedidos de reembolso advindos do exercício do Direito de Arrependimento, entre em contato: suporte@menoplex.com